Ação de cumprimento. Ilegitimidade passiva.

O reclamado não está obrigado ao cumprimento de normas coletivas que não foram firmadas pelo sindicato que o representa, pelo que é parte ilegítima para integrar o pólo passivo desta ação.

Defesa do patrimônio. Abuso. Dano moral.

Dano moral configurado.

Agravo de petição. Penhora sobre bem móvel.

Penhora de numerário na bilheteria da executada.

Questões de Direito Processual do Trabalho do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho

Indenização por dano moral. Responsabilidade subjetiva do empregador.

O princípio da responsabilidade civil baseia-se, em essência, na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável do agente causador e o nexo de causalidade.

TRT atende OAB-ES e instaura processo contra juiz que ofendeu advogada

O entendimento da Ordem é que houve violação do dever de urbanidade previsto no Estatuto da OAB e na Lei Orgânica da Magistratura, sendo necessária a aplicação das sanções devidas

Direito do trabalho. Direito civil. Doença ocupacional. Síndrome do impacto. Dano moral.

Culpa do empregador.

Agressão em local de trabalho gera indenização por danos morais.

A preliminar de incompetência do juizado especial cível para processar a lide não se encontra amparada por melhores argumentos jurídicos.

A Inspeção do Trabalho e a Emenda Constitucional n° 45

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e

Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período.

Frentista assaltado no trabalho receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 9 mil.

Família de forneiro morto em acidente de trabalho é indenizada

Funcionário não utilizava material adequado para operação, assim como equipamentos de proteção individual

Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho

ambiente de trabalho ao ser chamada de "sapatona" ou "veadinho"

Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados

coletivos por exigir trabalho em feriados sem permissão da autoridade competente

Justiça do Trabalho lacra três matadouros em Alagoas

Trabalhadores são flagrados em condições precárias

Aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho.

Empregado público. Possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos.

Acordo não afasta indenização por acidente de trabalho

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou empresa a pagar indenização a empregado.

Família de vítima de acidente de trabalho ganha indenização

O trabalhador encontrava-se na sala de máquinas, quando, ao ser atraído por uma rede de alta tensão, recebeu uma descarga elétrica que o levou à morte.

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra